O Mato Grosso não vinha sendo nenhuma boa referência em termos de conservação ambiental. Pelo contrário, seu governador, Blairo Maggi, conhecido como "rei da soja", foi "agraciado" com o troféu Motosserra de Ouro, em 2005, conferido pelo Greenpeace a ele sob a acusação de ser um dos maiores responsáveis pelo desmatamento da floresta amazônica.
Neste panorama, surgiu como uma boa notícia a deflagração, no início deste mês, da chamada Operação Guilhotina, a partir de uma investigação feita pela própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema. O órgão encontrou indícios de irregularidades em Planos de Manejos Florestais Sustentáveis e Projetos de Exploração Florestal (PEF). Detectou-os graças ao controle que possui do comércio da madeira no Estado, desde a origem até o consumidor final, feito por meio do Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema) do Sistema de Controle de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).
Na operação de fiscalização da Sema, foram selecionados 108 Planos de Manejo e PEF que tinham a maior movimentação de créditos do CC-Sema. A investigação in loco flagrou casos em que a autorização de exploração florestal e/ou manejo florestal foram obtidos em menos de 30 dias e a área respectiva sequer foi explorada; casos em que a autorização de desmate foi obtida de forma fraudulenta, com uso de documentos falsos; e casos em que, no projeto de exploração florestal, a área foi declarada como típica floresta e, após a vistoria, constatou-se que, na realidade, era cerrado. Em todos esses casos, os créditos obtidos foram comercializados on line, via sistema.
As informações foram encaminhadas pela Sema ao Ministério Público do Estado, que reconheceu "fortíssimos indícios" da "fabricação" de papéis para "esquentar" madeira de origem ilegal.
Acionada a Polícia Judiciária Civil do Estado, foram instaurados os inquéritos policiais, que verificaram um esquema de fraude cujo prejuízo ao erário revelou-se superior a R$ 58,3 milhões, através da comercialização ilegal de 81,8 mil metros cúbicos de madeira - sem falar no prejuízo ao meio ambiente.
Já foram decretadas 75 prisões e, na semana passada, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o apoio da Polícia Militar, começou a cumprir a determinação judicial de lacre e vistoria dos 95 empreendimentos - localizados em 24 municípios - citados nas investigações da Operação Guilhotina.
Entre os suspeitos de participar do esquema estão 38 engenheiros florestais integrantes do Cadastro Técnico Estadual de Prestadores de Serviços e Consultoria Ambiental da Sema, que os suspendeu por portaria até que sejam apurados os fatos pelo Ministério Público do MT. A Sema suspendeu também os processos que se encontravam sob responsabilidade deles.
A operação deflagrada por iniciativa da própria Secretaria rendeu a ela, no entanto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI foi recém aberta na Assembléia Legislativa do Mato Grosso mediante proposta do deputado José Riva (PP).
"A Operação Guilhotina manteve seus holofotes voltados aos madeireiros, o que confere ao setor, outra vez, a condição de bode expiatório no que concerne às mazelas do segmento ambiental", disse ele em reportagem publicada pelo site da Assembléia Legislativa do MT.
Essa postura reflete a tese que tem preocupado alguns ambientalistas, que vêem na CPI da Sema uma tentativa de favorecer a impunidade. Sobretudo porque o deputado José Riva – membro da bancada ruralista da Casa - não atentou para um fato importante: os "bodes expiatórios" que ele cita não são madeireiros que operam legalmente, com planos de manejo corretos sob o ponto de vista da sustentabilidade. São fraudadores flagrados "esquentando" madeira de origem ilegal.
"Esse instrumento da CPI serve mais como palanque político do que como resolução de alguma coisa, ainda mais no Mato Grosso, onde a bancada ruralista é muito forte", avalia o ambientalista André Luis Alves, secretário executivo do Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad.
"O que dá para ver bem claramente é que tem um grupo de deputados querendo usar a CPI para defender madeireiros que não seguem a lei à risca", completa ele, para quem o Ministério Público do Estado seria um campo mais idôneo para investigar qualquer problema no âmbito da Sema.
Autora: Mônica Pinto - AmbienteBrasil
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