Para refletir...

Autor: Dário Velasco - Na Capa Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Justiça aceita Ação Civil Pública contra presidente da Fepam

O juiz Eugênio Couto Terra, da 1.ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a Ação Civil Pública contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), Ana Maria Pellini, por Improbidade Administrativa. O juiz não só considerou cabível, como declarou a legitimidade ativa das ONGs gaúchas Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra para propor a ação, garantindo o exame de mérito da questão.      Segundo as ONGs, desde que assumiu o cargo, em maio de 2007, Pellini passou a instaurar o que denominaram "clima de terror" na Fundação. Entre outras medidas, apontam a pressão incessante sobre os técnicos e a priorização de uma forma de crescimento econômico em detrimento das mínimas cautelas com o meio ambiente no Rio Grande do Sul.      Na ação, as ONGs fazem menção ao processo de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura, ao licenciamento da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz Celulose e à subversão do licenciamento e dos estudos prévios de impacto ambiental das barragens mistas do arroio Jaguari e do arroio Taquarembó.      As ONGs requereram que a presidente seja afastada da função por uma liminar. Mas o juiz decidiu aguardar que a Pellini apresente sua contestação. Só então ele vai definir sobre a liminar, dar andamento à instrução da demanda e analisar o mérito, ou seja, se a presidente da Fepam cometeu ou não a improbidade administrativa.      A assessoria de imprensa da Fepam informou que Pellini só vai se pronunciar sobre o processo depois de ser notificada oficialmente.   Por Clarinha Glock, jornalista (Movimento Integridade) - Ecoagência Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Entidades ambientais entram com ação civil pública contra presidente da Fepam

Representantes de entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul (foto) ingressaram hoje, terça-feira, 05/08, com uma Ação Civil Pública contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. A presidente da Fepam é acusada na ACP de subverter processos de licenciamento ambiental e impedir restrições ambientais a empreendimentos causadores de grande impacto ao ambiente. Além disso, aponta registros de assédio moral denunciados por técnicos da Fundação.      Esta é a primeira Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa no Rio Grande do Sul movida por ONGs: Saalve, Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Miraserra. "A que ponto tivemos que chegar", exclama o advogado Christiano Ribeiro, autor da ação, juntamente com a advogada Bettina Maciel, com pedido de liminar protocolado no Fórum de Porto Alegre sob o número 10802083262.      À tarde, o grupo entregou uma cópia do documento na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, "para tomarem conhecimento e começarem a acompanhar os trâmites dessa ação", explica a ambientalista Káthia Vasconcellos, do Movimento Integridade.      De acordo com a Assessoria de Imprensa da Fepam, a presidente Ana Maria Pelini vai se pronunciar após tomar conhecimento da Ação. O Departamento Jurídico da Fundação está buscando informações sobre o conteúdo da ACP. A declaração da presidente deve ocorrer na quarta-feira, 6.      A ação civil pública tem por finalidade impor sanções civis a quem pratica corrupção administrativa, causando prejuízos ao erário, explica o advogado. Sobre Ana Pellini "há documentos que comprovam a prática de uma série de ilegalidades que lesam o sistema de gestão ambiental e causam prejuízo a recursos de Unidades de Conservação", denunciam os ambientalistas na ACP.      "Na condição de presidente da Fepam, Ana Pellini emitiu ordens que desordenam processos de licenciamento ambiental, amenizando ou impedindo as restrições ambientais que deveriam ser impostas aos empreendimentos que causam impacto ao ambiente", explica Carlos Marcchiori, da ONG Saalve (Sociedade Amigos da Água Limpa e do Verde). Foto: Clarinha Glock      Assédio moral      Para o advogado Christiano Ribeiro, "não é nada pessoal", mas por meio de assédio moral ela impede que os técnicos exerçam suas funções com isenção e zelo: "É grave a sucessão de fatos que vêm ocorrendo", afirma. Ele citou a existência de relatos já registrados na Justiça sobre ameaças verbais, troca de funções injustificada e substituição de funcionários em Câmaras Técnicas. "O resultado disso é o aniquilamento da principal entidade responsável pela gestão ambiental do Estado, transformando-a num elemento burocrático e que não exerce o imprescindível controle das atividades que impactam o meio ambiente".      Isso, segundo ele, "caracteriza infração objetiva aos princípios da legalidade e da moralidade na Administração Pública, lesão ao meio ambiente e improbidade administrativa". Para os ambientalistas, o Poder Judiciário deve tutelar o meio ambiente e os princípios da Administração, "deixando bem claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental. E que ninguém, seja de que Governo for, assuma a chefia da Fepam com o objetivo de transformá-la numa fundação ineficaz".      "Nunca teve ninguém tão ruim na gestão ambiental do Estado, nem um problema foi de tão grande magnitude", afirma a ambientalista Káthia Vasconcellos. Para Felipe Amaral, do Instituto Biofilia, o governo do Estado estabeleceu "uma relação promíscua com os setores privados e hoje toda a infra-estrutura pública está direcionada para beneficiar empresas e produtos que não vão acarretar ganhos para o Rio Grande do Sul", observa. "A indústria da celulose, por exemplo, é um equívoco, pois floresta plantada não é a solução para a lavoura", completa.      Penalidades previstas      De acordo com o advogado, integrante do Movimento Integridade, entre as penalidades previstas na ação estão o afastamento temporário da ré de suas funções, sem prejuízo da remuneração, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ainda o pagamento pela ré dos honorários da causa.      Os fatos que baseiam a ação civil pública estão relacionados com a elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura no RS, com o processo de licenciamento de barragens e a quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz. São citados documentos e testemunhas para afirmar que Ana Pellini teria coagido funcionários a não exercerem suas funções, perseguindo técnicos e deslocando-os para postos incompatíveis com sua formação.      Conforme a ACP, ela ainda permitiu ilegalidades em processos de licenciamento; substituiu técnicos em câmaras técnicas por outros sem formação na área para, segundo os autores, liberalizar as restrições ambientais, quando deveria garantir a sustentabilidade do crescimento econômico. "A presidência da Fepam é um cargo político, mas não deve interferir no trabalho dos técnicos como vem fazendo", afirmam. Autora: Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Primatas correm risco de extinção, diz estudo

Quase 50% dos primatas, a espécie mais próxima do ser humano, corre risco de extinção, apesar do sucesso brasileiro com os micos-leões dourado e preto, segundo um estudo a ser apresentado no 22º Congresso da Sociedade Internacional de Primatologia (IPS) na cidade escocesa de Edimburgo.      De acordo com o estudo, financiado por diversas organizações de conservação natural, quase a metade das 634 classes de primatas registradas no mundo corre perigo, com base nos critérios da chamada "Lista vermelha de espécies em perigo" da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).      Esta avaliação do estado dos primatas, como símios ou macacos, foi elaborada com a colaboração de cientistas e organizações de vários países e é o mais exaustivo realizado em cinco anos. Mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus) que em 2003 estava em "perigo crítico", agora passou para a categoria "em perigo"      Segundo o estudo, que contribuirá para o debate no congresso de primatologia mais importante do mundo, mais de 70% dos primatas na Ásia foram classificados como vulneráveis, em perigo ou em perigo crítico (que poderiam desaparecer para sempre em um futuro próximo).      Segundo os especialistas, as maiores ameaças para os primatas são a destruição do habitat, sobretudo a queima e derrubada das florestas tropicais, a caça de primatas com fins alimentícios e o comércio ilegal de espécies selvagens.      Durante anos, a IUCN alertou sobre o desaparecimento de primatas, mas agora há "dados sólidos que mostram que a situação é muito mais crítica" do que era imaginado, diz na nota Russell Mittermeier, presidente do programa Conservação Internacional (CI), que co-financiou o estudo.      De acordo com o exame dos primatas, uma espécie que compartilha quase todo seu DNA com os seres humanos, no Vietnã e Camboja quase 90% das espécies se encontra em risco de extinção. Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) também passou para a categoria "em perigo"      Apesar do panorama em geral desalentador, certas espécies puderam se recuperar com sucesso.      No Brasil, o Mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus) que em 2003 estava em "perigo crítico", agora passou para a categoria "em perigo", da mesma forma que o Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia), após três décadas de esforços de uma série de organizações. O encontro ocorre até 8 de agosto na capital escocesa. Fonte: EFE - Terra Notícias Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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ONGs gaúchas contestam Estudo de Impacto Ambiental das barragens Jaguari e Taquarembó

Cerca de 7 mil hectares de áreas com grande biodiversidade podem ser "afogados" por duas barragens previstas para a bacia do rio Santa Maria, a Jaguari e a Taquarembó. ONGs ambientais gaúchas reforçaram o alerta sobre os danos ambientais decorrentes da construção dos reservatórios e no início de junho entregaram à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) uma representação relacionada aos Estudos de Impacto Ambiental (Eia/Rimas) das barragens. "É uma última tentativa de impedir esse descalabro ambiental que terá conseqüências negativas significativas para o Pampa", diz Antonio Eduardo Lanna, professor, consultor da OEA e doutor (PhD) em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.      Desde as audiências públicas, realizadas dias 10 e 11 de junho em Dom Pedrito e Rosário do Sul, a Fepam analisa os documentos recebidos. "Estamos avaliando os impactos da proposta", afirma Iara Velasquez, arquiteta e coordenadora da Equipe Técnica que avalia os Eia/Rima na Fepam. "Os motivos pelos quais foram construídos os estudos é de responsabilidade e demanda do proponente, no caso, as Secretarias Estaduais de Obras e de Irrigação", cita. "A Fepam não interfere na elaboração do projeto, mas avalia a proposta em relação aos impactos que vão causar".      "Além dessas, outras 11 barragens na mesma bacia do Santa Maria, estão com projetos avançados, e com o interesse de forças políticas e econômicas de peso", destaca Lanna. Ele denuncia "a instalação de uma papeleira no município de Rosário do Sul, intensificando a implantação da monosilvicultura do eucalipto em campos naturais de grande valor ecológico". Lanna diz que o projeto visa a irrigação dos eucaliptos, recentemente apontado como uma das prioridades da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água.      Os ambientalistas das ONGs, por sua vez, dizem não ter dúvidas de que essas obras visam também a irrigação de grandes áreas privadas de lavouras de arroz, não considerando os impactos sociais e ambientais sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), envolvendo o Pampa.      "Essa região já apresenta déficits hídricos naturais - por isto não desenvolveu florestas - e vai ser agredida duplamente com a implantação dos eucaliptos, que aumentarão esses déficits hídricos, e que ainda usarão as águas restantes para serem irrigados", lamenta Lanna, citando os "desertos verdes" do norte do Espírito Santo e do sul da Bahia como parâmetros "do que vai virar o Pampa".      Violação da lei      Outro motivo da representação junto ao Ministério Público teria sido o descumprimento dos prazos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte dos empreendedores. Eles ainda teriam violado o artigo 76 do Código Estadual do Meio Ambiente, que proíbe a vinculação entre empreendedor e equipe técnica do Estudo de Impacto Ambiental, explica o advogado Christiano Ribeiro, integrante do Movimento Integridade, uma das ONGs envolvidas no questionamento das barragens.      "Os empreendedores violam o Código Estadual do Meio Ambiente, que proíbe a ligação ou vinculação da equipe técnica do Eia/Rima com o executor do empreendimento. Essa ligação está comprovada pelos levantamentos do professor Lanna, o que pode anular o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), pois há regras legais que impedem essa vinculação", salienta Ribeiro. Ele cita ainda a precariedade técnica dos laudos, que não consideraram a biodiversidade do local e a presença de espécies endêmicas.      Anulação do projeto      Para Ribeiro, todo o projeto das barragens pode ser anulado. "Se a justiça acatar o pedido de litis consorti ativo, movido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e Igré (ONGs), o processo deverá ser mantido e enriquecido pelas informações e questionamentos apresentados pelas entidades". Outro aspecto que pode invalidar o projeto é que o executor não apresentou uma alternativa de local para a instalação das barragens, num local menor e que cause menos impactos ambientais. "Pelos aspectos técnicos e formais, não tem como dar credibilidade a esse estudo". "Vale a pena usar dinheiro público na construção de barragens que beneficiem produtores privados e não à maioria da sociedade?", questiona o professor Antonio Eduardo Lanna. "Será que a obra é realmente necessária e seus usos socialmente justificáveis?", prossegue, destacando o investimento de cerca de R$ 80 milhões, numa parceria entre Ministério da Integração Nacional e Secretaria de Obras do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.      Na obra do Arroio Jaguari, serão R$ 61.991.816,00, dos quais R$ 21.501.436,00 cabem ao governo do RS. No Taquarembó, R$ 61.405.945,00, sendo R$ 22.112.325,00 a contrapartida do Estado.      Para Lanna, os governos falam que são obras de usos múltiplos, para abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, "mas não conseguem esconder o real propósito: irrigar, principalmente o arroz. Falam em 80mil hectares, mas não falam que na bacia do Santa Maria já existe excesso de uso de água exatamente por conta da irrigação do arroz e que grande parte da água disponibilizada pelas barragens irá cobrir o déficit sem aumentar a área irrigada. Já sobre impactos ambientais, nada", lamanta Lanna.      Supressão de florestas      A barragem Jaguari, no município de Rosário do Sul, tem previsão de alagar 2.752 hectares. Já a Taquarembó, em Dom Pedrito, vai ocasionar um alagamento de 1.350 hectares. "E ainda: serão mais de 1.132 hectares de florestas de galeria que deverão ser suprimidas ou sucumbirão com essas duas obras. Uma fauna raríssima e ameaçada, assim como as florestas mais contínuas (matas em galeria) da região do Pampa", lamenta o consultor.      Segundo dados do próprio Eia/Rima, na área prevista para o alagamento das duas barragens, a quantidade de árvores que deverão ser suprimidas é de 1 milhão 579 mil 106 árvores nativas, "a grande maioria de espécies que não existem em nenhum viveiro do Estado", apontam as ONGs. Segundo elas, os estudos não fazem menção a espécies ameaçadas de extinção que têm seu habitat apenas naquela região, as chamadas endêmicas.       Lanna já havia denunciado, em março de 2007, a presença de um Rima com diversas falhas técnicas e a ausência de EIA correspondente e atualizado, havendo apenas um estudo (EIA) do ano de 2001, elaborado pela Beck de Souza Engenharia. "Há mais de um ano tenho lutado contra essas barragens e conseguido vitórias transitórias, como a retirada de um Eia/Rima fajuto da Fepam, em maio/2007, e uma liminar contra Licença Prévia igualmente irregular, em agosto/2007", cita.      "Temo agora que possa estar se prenunciando uma derrota definitiva com a aprovação dos Eia/Rimas, em que pese as denúncias que encaminhei aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e à Fepam", diz, ao lamentar a falta de visibilidade política dessa luta. "Tenho a impressão que apenas umas cinco pessoas desimportantes como eu têm se movimentado. Isso pode fazer com que o governo do Estado nos patrole, como tem nos patrolado em oportunidades em que a visibilidade política é maior, como no caso das licenças para silvicultura e para a quadruplicação da Aracruz".      Processo reiniciado      Iara Velasquez, arquiteta e coordenadora da Equipe Técnica que avalia os Eia/Rima na Fepam, reconhece que o Eia/Rima apresentado não estava completo. "A agora o processo foi reiniciado e anda normalmente dentro da lei de licenciamento ambiental". "Foi feito todo um novo processo", diz.      "Desde 2001, os objetivos foram se adaptando às demandas sociais e aos benefícios futuros das obras. Quando, ainda no governo Rigotto, em 2006, esse projeto foi declarado como de interesse social, passou a valer a lei que orienta para a determinação dos usos múltiplos da água, a Resolução do Conama número 369, garantindo assim o repasse de recursos do PAC para obras consideradas estrategicamente interessantes pelo governo federal, em sintonia com o estadual", analisa Iara.      Segundo a técnica, a Licença Prévia das barragens "está juridicamente esclarecida. O cronograma do plano de trabalho elaborado pelo governo está sendo cumprido", defende Iara, ao citar que "a responsabilidade pela emissão de licença prévia sem Eia/Rima foi assumida pela Fepam perante o juiz de Lavras do Sul e hoje essa fase já foi superada, senão não seria possível realizar as audiências". Ela acrescenta que "a Fepam liberou Licença Prévia para garantir os recursos para a construção das barragens, mas não interferimos na elaboração do projeto".      A Equipe Técnica de Eia/Rima da Fepam está avaliando os documentos resultantes das audiências públicas, que são degravados e os questionamentos, respondidos. Um geólogo que integra a equipe que elaborou o projeto via Beck Engenharia diz que a licença prévia para a construção das barragens na Fepam "tá pra sair". Já a coordenadora de Eia/Rima da Fepam afirma não ter previsão: "Nosso interesse é fazer o estudo o mais rápido possível, dentro das informações e da qualidade da licença". Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência. Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Costa do Mediterrâneo em Risco

O hotel Azata del Sol na Praia de Algarrobico, Espanha, é um símbolo do desenvolvimento urbano descontrolado e da (in)conseqüente destruição da Costa Marítma Mediterrânea. O dono do hotel continou a construção, apesar de uma ordem da côrte local para que ela fosse interrompida.      São colocados em risco espécies locais de animais marítmos e terrestres, além de dificultar a sobrevivência das comunidades locais que necessitam de uma costa limpa para manterem-se sustentavelmente. Fonte: Greenpeace Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Contra o desmatamento da Amazônia

Olá Wilson Junior Weschenfelder      Comunicamos que o Projeto Amazônia para Sempre alcançou em maio último o seu primeiro objetivo, um milhão de adesões ao seu manifesto, e gostaríamos de agradecer e comemorar com você este sucesso.      Como primeira ação efetiva, estamos finalizando o documento para encaminhar estas assinaturas ao Presidente Lula exigindo providências no sentido de que se cumpra a Constituição. Para o futuro, uniremos esforços com instituições ambientais para que novas ações sejam promovidas em benefício da região. Se você desejar receber boletins informativos sobre estas ações, por favor clique no link abaixo e verifique a confirmação da autorização.      Quero receber informações sobre o Projeto Amazônia para Sempre.      Juntos, nós podemos mudar a situação!      Muito obrigado,      Equipe Amazônia para Sempre

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