O juiz Eugênio Couto Terra, da 1.ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a Ação Civil Pública contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), Ana Maria Pellini, por Improbidade Administrativa. O juiz não só considerou cabível, como declarou a legitimidade ativa das ONGs gaúchas Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra para propor a ação, garantindo o exame de mérito da questão. Segundo as ONGs, desde que assumiu o cargo, em maio de 2007, Pellini passou a instaurar o que denominaram "clima de terror" na Fundação. Entre outras medidas, apontam a pressão incessante sobre os técnicos e a priorização de uma forma de crescimento econômico em detrimento das mínimas cautelas com o meio ambiente no Rio Grande do Sul. Na ação, as ONGs fazem menção ao processo de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura, ao licenciamento da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz Celulose e à subversão do licenciamento e dos estudos prévios de impacto ambiental das barragens mistas do arroio Jaguari e do arroio Taquarembó. As ONGs requereram que a presidente seja afastada da função por uma liminar. Mas o juiz decidiu aguardar que a Pellini apresente sua contestação. Só então ele vai definir sobre a liminar, dar andamento à instrução da demanda e analisar o mérito, ou seja, se a presidente da Fepam cometeu ou não a improbidade administrativa. A assessoria de imprensa da Fepam informou que Pellini só vai se pronunciar sobre o processo depois de ser notificada oficialmente. Por Clarinha Glock, jornalista (Movimento Integridade) - Ecoagência Postado por Wilson Junior Weschenfelder |
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