Projeto polêmico reduz de 80% para 50% obrigação de proprietário recuperar área particular desmatada
Ambientalistas venceram a primeira disputa e conseguiram adiar, em duas semanas, a votação do projeto que altera as regras para a recuperação de florestas em áreas particulares. O projeto, de número 6424/05 e relatado pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA), permite aos proprietários de florestas devastadas na Amazônia recuperar uma área menor do que hoje é recomendado: em vez de 80%, eles teriam de recompor 50%. Nos 30% de diferença, produtores poderão plantar palmáceas (como o dendê) ou outras espécies exóticas à floresta.
A proposta também traz maiores facilidades para o uso do mecanismo de compensação: se não houver possibilidade de o proprietário recuperar a área devastada, ele se compromete a preservar uma área equivalente, desde que seja no mesmo bioma.
Nesta semana, o setor produtivo, Ministério do Meio Ambiente e representantes de organizações não-governamentais tentaram chegar a um consenso. Para integrantes do governo, o projeto é uma oportunidade de melhorar o Código Florestal, de 1965, garantir a preservação de florestas intactas e, ao mesmo tempo, incentivar o uso econômico de áreas que já foram destruídas.
Para um grupo de parlamentares, no entanto, essa é uma medida arriscada. Eles temem que todos os avanços obtidos durante a negociação na Câmara sejam retirados do texto durante a discussão no Senado. O receio se explica. Em outras oportunidades, avanços obtidos na Câmara por ambientalistas foram enterrados ao chegar ao Senado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende a reprovação do projeto. "De fato é preciso fazer alterações no Código Florestal. Mas o melhor é que a proposta de mudança seja feita na Câmara. Se formos apenas os revisores, corremos o risco de ver as alterações totalmente rejeitadas." Para o deputado, há condições de barrar o projeto na próxima reunião da comissão. "Se a proposta fosse votada hoje (ontem), certamente seria rejeitada."
O relator Khoury tinha a mesma avaliação. Frustrado, afirmou que a versão acordada anteontem em reunião na comissão havia desagradado deputados da bancada ruralista. Ele não esperava, porém, que a ala ambientalista fosse apresentar empecilhos. "Fiz concessões de todos os lados. A proposta traz pontos que desagradam os dois setores. Sinal de que o texto está bom", afirmou.
O projeto vale para todo o país. Para outros biomas, a área de reserva legal fica mantida em 20%. Mas o proprietário pode fazer a recuperação em outras áreas. "Pelo texto, regiões desmatadas nos vários biomas brasileiros, como a mata atlântica e o cerrado, poderiam ser usadas sem maiores entraves", avalia o coordenador de campanha na Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário. "Por isso passamos a chamar o projeto de Floresta Zero", completou.
Adário afirma que a proposta discutida tem pontos positivos, como a obrigação de fazer o cadastramento georreferenciado para regularizar o imóvel rural, assim como a possibilidade de autoridades suspenderem autorizações para novos desmatamentos em regiões críticas.
"Hoje o que temos é um caos fundiário, o que torna difícil punir proprietários que derrubam áreas protegidas de forma irregular." Ele, porém, também considera arriscado deixar o projeto andar. "Não há clima no Senado para que uma versão que amarre o setor produtivo seja aprovada."
Autora: Lígia Formenti (O Estado de SP) - Jornal da Ciência
Nota do Blog BioWilson: Mesmo com as discussões sobre as alterações climáticas, aumento do desmatamento na Amazônia Legal e outros problemas ambientais que ocorrem no Brasil, ainda existem "políticos" que tentam facilitar o que já está previsto em Lei. O perigo é que muita coisa ruim passa...
Abra sua conta no Yahoo! Mail, o único sem limite de espaço para armazenamento!
Um comentário:
Adorei seu Blog!!! parabéns!
Postar um comentário