segunda-feira, 15 de junho de 2009

Congresso dos EUA coloca tabaco sob controle de agência reguladora


FDA vai estabelecer padrões para a composição química dos cigarros.
Legislação semelhante já está em funcionamento no Brasil.

     Depois de dez anos de embates políticos, o Congresso americano aprovou uma lei que coloca os produtos derivados do tabaco sob controle da FDA (agência que regula fármacos e alimentos nos EUA). Um dos propositores originais da lei, desde o início de sua tramitação, foi o senador John McCain, candidato a presidente derrotado nas últimas eleições.



     A lei foi aprovada com ampla maioria nas duas casas, Senado e Câmara, em dois dias de votação, e agora espera a sanção do presidente Barack Obama, ele próprio um fumante que assume lutar contra o vício há muito tempo. A agência reguladora de medicamentos e outros produtos deverá receber das indústrias fumageiras a composição química das misturas de fumo comercializadas naquele país.
     Pelas leis do país, o FDA poderá estabelecer padrões de composição química, inclusive proibindo a adição de substâncias consideradas perigosas para a saúde do público. Um primeiro efeito deverá ser o banimento da classificação dos cigarros em light, baixos teores e outras denominações, que somente visam a desorientar o consumidor.
     Apesar do avanço indiscutível na aprovação da lei, alguns aspectos chamam a atenção. O uso do mentol como flavorizador do cigarro está mantido. O "New York Times" chamou atenção para o fato de que as marcas mentoladas são as preferidas pela população afro-americana, a mesma que apresenta os maiores índices de câncer de pulmão naquele pais. A avaliação dos efeitos do mentol sobre a saúde humana só será feita em 2012, após novas pesquisas coordenadas pelo FDA.



     No Brasil já temos uma legislação semelhante regulamentada desde 2002. As companhias que beneficiam as folhas do tabaco devem estar cadastradas na Anvisa e são obrigadas a informar a composição química de seus produtos. A própria Anvisa reconhece que estão presentes no cigarro e na fumaça gerada por sua queima mais de 4 mil substâncias diferentes com reconhecido potencial cangerígeno. Todas essas medidas podem ajudar a diminuir a conta de 5 milhões de mortes por câncer de pulmão a cada ano.

Autor: Luis Fernando Correia Especial para o G1
Postado e adaptado por Wilson Junior Weschenfelder


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