O Congresso deu mais um passo para ajudar a legalizar a situação de quem invadiu terra pública na Amazônia. O Senado aprovou ontem uma medida provisória que aumenta a área da Amazônia Legal que pode ser concedida pela União para uso rural sem a necessidade de licitação. O limite, hoje de 500 hectares, vai para 1.500 hectares, pois passará a ser contado como até 15 módulos fiscais - medida que varia para cada município. A proposta, que ainda depende de sanção presidencial, prevê que até 20% da área concedida poderá ser desmatada. "Essa medida vai significar um processo de privatização de terras, de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízos para o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia", disse a senadora Marina Silva. A ex-ministra agora assumiu uma postura de oposição aos caminhos da política ambiental do governo. "Quem foi que disse que amanhã ou depois não se fará uma nova medida para os que ocuparam ilegalmente as terras públicas e as florestas públicas, as unidades de conservação, as terras indígenas, as unidades de proteção integral e assim por diante, não venham a ter novamente uma lei para regularizar os seus processos de grilagem?", afirmou Marina Silva. Para ilustrar o que significa a medida provisória, o Greenpeace fez um vídeo bem humorado. Autor: Alexandre Mansur - Blog do Planeta Postado por Wilson Junior Weschenfelder |
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