O acordo foi cumprido. Há um ano, o futuro da Amazônia foi negociado pela aprovação da Lei da Mata Atlântica. A proposta surgiu de um ajuste entre a bancada ruralista e o governo federal. Para aprovar a lei que protege a Mata Atlântica (PL 285/99), a bancada ruralistas propôs que o tamanho das porções obrigatórias de florestas nas propriedades privadas da Amazônia, a reserva legal, fosse reduzida. Ontem, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou por 23 votos contra 2 o projeto de Lei de nº6424. Além de diminuir a a área de reserva legal, a proposta também promove a anistia aos crimes ambientais.
Os ponto mais delicado do PL é a redução de 80% para 50% das matas protegidas dentro das fazendas na Amazônia. Outro fator polêmico é a soma da reserva legal às áreas de proteção permanente (morros e margens de rios). Essa medida também afeta a Mata Atlântica, o ecossistema mais ameaçado do país, com apenas 7% de remanescentes. "Se isso virar lei, será um retrocesso. É impossível legalizar a abertura de novas áreas nessas regiões", afirma Mário Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica. A anistia aos crimes ambientais é outro risco da proposta. O PL aprovado propõe que todos os produtores rurais cadastrados no sistema de credenciamento legal de sua propriedade, serão "anistiados" de qualquer crime ambiental que tenham praticado. A medida beneficia quem já cortou mais do que 80% de sua floresta na Amazônia, 65% no cerrado e 20% na mata atlântica. "A mensagem que esse PL passa é que o crime compensa. É quase um aval para novos desmatamentos", afirma Beto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambienta da Amazônia (Imazon).
A votação da Lei foi feita quase sem quorum. "Não havia mais de quinze pessoas dentro das Comissão de agricultura", diz Sérgio Leitão do Greenpeace. "Eles foram atrás de mais deputados porque queriam aprovar o PL a qualquer custo. Os ruralistas dizem que mudaram suas condutas em relação ao meio ambiente. A aprovação desse projeto deixa bem claro o contrário", afirma.
Autora: Juliana Arini - Blog do Planeta
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