Ministério Público Federal remeteu denúncia à Justiça contra sete envolvidos na morte de 83 golfinhos, decorrente de pesca predatória na costa do Amapá. No último dia 29 de janeiro, o Ministério Público Federal do Amapá remeteu denúncia à Justiça contra sete envolvidos na morte de 83 golfinhos, decorrente de pesca predatória na costa do Estado. A rede utilizada tinha quase seis quilômetros de comprimento, mais que o dobro do permitido. Cenas dos golfinhos sendo mutilados para serem usados como iscas na pesca do tubarão, e tendo olhos e dentes arrancados para a fabricação de bijuterias, foram veiculadas no Jornal Nacional da Rede Globo. O Instituto Sea Shepherd Brasil, em julho de 2007, deu início a uma verdadeira batalha judicial para obter os nomes dos proprietários das embarcações envolvidas na chacina dos golfinhos - a lei exige que o Ibama forneça as informações ao público. Perante o silêncio, o Instituto Sea Shepherd processou o Ibama/AP. Graças à pressão da Sea Shepherd, a Polícia Federal de Belém, Pará, forneceu por telefone no dia 18 de outubro de 2007 o nome do proprietário da embarcação 'Graça de Deus'. Com isso, a entidade ingressou com ação judicial, sofrendo então com a morosidade da Justiça. É incrível, a Lei Ambiental existe no Brasil, mas só funciona quando a sociedade civil pressiona. Os órgãos ambientais são obrigados a dar qualquer informação a qualquer cidadão, lamenta Cristiano Pacheco, Diretor Jurídico Voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil. Agora, vem a notícia de que os envolvidos têm pedido de prisão recomendado pelo MPF, dois anos após os atos criminosos praticados no Cabo Norte da costa do Amapá, em mar territorial que é de propriedade da União Federal. Eles utilizaram as embarcações 'Graças a Deus IV' e 'Damasco III', que se encontram apreendidos. As mortes foram filmadas no dia 11 de Fevereiro de 2007 por agentes do Ibama. Exercemos nossos direitos como cidadãos de fazer cumprir as leis e a constituição brasileira, assim como temos direito a um meio ambiente saudável, os golfinhos e outros animais marinhos são protegidos por lei e também têm pela lei direito à vida, comenta Daniel Vairo, Diretor Geral do Instituto Sea Shepherd Brasil. Fonte: Sea Shepherd/EcoAgência Postado e adaptado por Wilson Junior Weschenfelder |
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