Movimento por um Código Ambiental Legal contesta projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa e tem votação marcada para 31 de março. Organizações ambientalistas de Santa Catarina estão reunidas no Movimento por um Código Ambiental Legal (Movical), buscando uma discussão democrática do Projeto de Lei 0238/2008, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. São elas a Fundação Praia Vermelha de Conservação da Natureza (Pra Ver Natureza), de Penha; Observatório do Litoral de Santa Catarina, de Itajaí; Grupo de Estudos Urbanos, de Blumenau; União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), de Florianópolis; Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), de Rio do Sul; e a Associação de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, de Balneario Camboriú.
Equipe de resgate retira corpo soterrado em Florianópolis (fonte) O Movical começou nas audiências públicas, promovidas em todo o Estado em novembro de 2008, quando, sob vaias, diferentes grupos e entidades se manifestaram sobre diferentes conteúdos do PL apresentado pelo governo estadual. Houve um grande clamor por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas. Segundo eles, se esta lei fosse aprovada, apesar do nome Código Ambiental, aumentaria ainda mais o quadro de degradação e vulnerabilidade socioambiental. Poucos dias depois da última audiência, Santa Catarina foi vítima de uma grande catástrofe sócio-ambiental, com enchentes, deslizamentos e mortes. Ainda assim, o plano da Assembléia Legislativa, que fez o questionado Projeto de Lei tramitar em regime de urgência, era votar o Código Ambiental em 18 de dezembro. Os setores e grupos interessados na alteração de determinados pontos do projeto passaram a se articular no sentido de prorrogar o prazo de votação do PL. A discussão ganhou novo fôlego no início de dezembro, quando as comissões parlamentares decidiram ampliar o prazo para a apresentação de emendas até 27 de fevereiro de 2009, e marcar a votação para 31 de março. Parte desta vitória pode-se creditar à publicação de um artigo no Diário Catarinense no dia 29 de novembro, subscrito por professores da UFSC, UNIVALI, FURB e UNESC e representantes de organizações como a Associação Brasileira de Recursos Hídricos, CREA/CONSEMA e do Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular – NESSOP, da UFSC. Neste artigo, os signatários pediam a construção democrática do código ambiental. A subscrição do artigo foi reforçada por um abaixo-assinado virtual, que em apenas quatro dias colheu mais de 2.500 assinaturas, que foi entregue aos parlamentares com um ofício assinado pela presidente do Comitê do Itajaí, Maria Izabel Sandri. Os três documentos constituíram-se num manifesto que proporcionou novas discussões e levou à consolidação do Movical.
Críticos dizem que PL aumenta riscos de desastres ambientais Os opositores ao texto do PL. 0238/08 sustentam, desde o início, que se o código catarinense for aprovado do jeito que está vai erradicar anos de construção de políticas públicas ambientais. Para eles, o projeto atende a interesses de grupos econômicos e políticos e permitirá ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues), contribuindo para aumentar riscos de desastres, além de confundir os órgãos ambientais. O abaixo-assinado continua acessível na internet, fazendo um convite à mobilização social para a construção democrática do Código Estadual do Meio Ambiente. Agora o pleito das entidades é no sentido de que o código atenda os parâmetros legais estipulados pela Constituição Federal de 1988: manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Fonte: Apremavi/EcoAgência (com informações da Apremavi/SC) Postado e adaptado por Wilson Junior Weschenfelder |
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