terça-feira, 22 de julho de 2008

Aumenta a punição para crime ambiental

     O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais, que determina multas mais severas para os infratores. O objetivo das mudanças na lei é simplificar o sistema e tornar as punições mais rigorosas. Para se ter idéia das alterações, a partir de agora, quem impedir a fiscalização dos agentes públicos estará sujeito a multa que vai de R$ 500 a 100 mil ¿ antes, não havia valor predeterminado.

     As multas terão de ser pagas em no máximo quatro meses. No esquema anterior, os infratores conseguiam retardar o pagamento em até cinco anos.

     O decreto que regulamenta a lei prevê tratamento mais rigoroso para quem causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou provoque a mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade. Neste caso, a menor punição passou de R$ 1 mil para R$ 5 mil, podendo chegar a até R$ 50 milhões.

Autor: Antonio Gaspar - DiárioNet - Terra Notícias
Postado por Wilson Junior Weschenfelder



Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com.

Nenhum comentário: