O Estado do Rio Grande do Sul que tem a tradição de pioneirismo nas questões ambientais, destacando-se a presença de ambientalistas como Henrique Luiz Roessler, José Lutzenberger, e o surgimento da primeira entidade ambientalista em nível nacional, a AGAPAN, além de sediar três edições do Fórum Social Mundial, que apontam o caráter de vanguarda do nosso Estado, enfrenta agora um atraso de décadas nestas áreas. O governo do Estado do Rio Grande do Sul, desde sua posse, fez questão de implementar uma política de eliminação irrestrita de pseudo-impedimentos ambientais a um desenvolvimento econômico imediatista e insustentável. Em especial, fez de tudo para derrubar o Zoneamento Ambiental da Silvicultura, logrando êxito por meio de subterfúgios no CONSEMA, quando forçou a aprovação de um zoneamento vazio. Na lógica da "licenciosidade ambiental", um dos primeiros pontos foi a derrubada da Secretária de Meio Ambiente, Sra. Vera Callegaro, em maio de 2007. A secretária foi atropelada, simplesmente, pelo fato de que respeitaria o zoneamento e os técnicos da SEMA. Na seqüência, foi constituída uma força-tarefa pelo governo para desmanchar a estrutura de proteção ambiental do Estado. Assim, a governadora nomeou para o cargo de secretário da SEMA, um procurador do Ministério Público Estadual, Sr. Carlos Otaviano Brenner de Moraes, sem nenhuma trajetória na área ambiental. Da mesma forma, sem vínculo com a área, foram indicados como secretário-adjunto um promotor de justiça, Sr Francisco Simões Pires, e como presidente da FEPAM, uma administradora egressa da direção geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Sra. Ana Pellini, pessoa de confiança do ex-secretário, Sr José Otávio Germano. Com estas nomeações inexplicáveis, ficou evidente a intenção do governo: o propósito explícito de criar, a qualquer custo, uma força-tarefa intervencionista para facilitar as licenças ambientais para os grandes projetos, em especial de monoculturas de eucalipto das empresas de celulose. Para tanto, os técnicos do quadro da SEMA foram sendo, paulatinamente, enfraquecidos e acuados, principalmente pela atual direção da FEPAM, como noticiado na Ecoagência ("Pressionei, sim" www.ecoagencia.com.br) e com várias denúncias feitas pelo sindicato SEMAPI ao Ministério Público Estadual e Federal. O ápice da crise se deu quando funcionários foram pressionados pela Sra. Ana Pellini para emitir laudos favoráveis à licença da quadruplicação da fábrica Aracruz, mesmo que superassem os índices de emissões aéreas exigidos pelo do CONAMA. Por não terem aceitado a ordem da presidente, três técnicos foram afastados do setor, de forma autoritária, sendo direcionados para funções de pouca importância. No caso da Fundação Zoobotânica, o secretário da SEMA ordenou aos seus técnicos para que não participassem das últimas reuniões do CONSEMA e, da mesma forma, não apresentassem qualquer documento técnico para discussão. O processo inédito de patrolamento na área ambiental foi seguido por uma série de irregularidades que gerariam, em 2007, várias ações do MPE e MPF. Uma destas ações, em novembro de 2007, fez com que a juíza da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, determinasse que a FEPAM deixasse de emitir, temporariamente, qualquer tipo de licenciamento para empreendimentos ligados à silvicultura, passando tal função ao IBAMA. Ainda em 2007, outra irregularidade relacionada a licenças ambientais por parte da FEPAM foi a emissão de LPs para duas grandes barragens de irrigação (Jaguari e Taquarembó), sem a realização de EIA-RIMAs (www.gazetajuridica.com.br "Nulidade de licenças prévias por ausência de EIA/RIMA") o que provocou, por parte do juiz da Comarca de Lavras do Sul, a nulidade das mesmas. Para ilustrar a disposição para liberar de forma irrestrita, no dia 12 de maio do corrente ano, a presidente da FEPAM disse em entrevista a rádio Band FM, em assunto relacionado à liberação de projeto de aeroporto em Canela, que "no caso de obras de governo, sempre damos um jeito de licenciar". O Estado do Rio Grande do Sul passa por um estado crítico na área socioambiental. Rios, florestas, campos e outros ecossistemas, juntamente com a perda de qualidade de vida do gaúcho, que depende da natureza, agonizam frente a um modelo de esgotamento, insustentável, com forte viés de favorecimento aos interesses dos grandes setores, tradicionalmente mega-impactantes, como: 1) Pólo Energético com ênfase no carvão e em grandes empreendimentos hidrelétricos; 2) Pólo de pasta de celulose para exportação, associado a mega-monoculturas de árvores exóticas; 3) Agricultura calcada em grandes empreendimentos de irrigação para monoculturas do latifúndio. O preço desta concepção e as ações que atropelam a lei e a boa convivência com os técnicos da SEMA será, sem dúvida, maior poluição, maior destruição da biodiversidade, maior descaracterização sócio-cultural, maior desemprego, em conseqüência da tradicional concentração econômica associada a grandes empreendimentos que dependerão da bolsa de Chicago. Considerando os aspectos destacados no presente documento, as Entidades que aqui o subscrevem, vem por meio deste, clamar: - Por uma investigação profunda dos desmandos e das irregularidades na SEMA. Porto Alegre, 05 de junho de 2008 Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais Amigos da Terra – Brasil (NAT/Brasil) Agapan - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural ONG - Projeto Mira Serra Instituto Biofilia Postado por Wilson Junior Weschenfelder |
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