quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Nova secretária-geral de Governo do RS responde a processo por improbidade na Fepam


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     A recém anunciada titular da Secretaria-Geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini, já assume o cargo respondendo a um processo por improbidade administrativa. Pellini é acusada de favorecer empresas do setor de silvicultura, celulose e geração de energia em detrimento do meio ambiente, e responde também por denúncias de assédio moral quando era presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam).
     As ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra ingressaram com a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra Pellini, que foi acolhida em 7 de agosto de 2008 pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara de Fazenda Pública. O processo nº 1080208326-2 ainda não foi julgado. Foi a primeira ação deste tipo movida por ONGs no Rio Grande do Sul. Por meio da ação, a sociedade civil organizada gaúcha pedia que a presidente fosse destituída do cargo em favor da gestão ambiental do Estado e do meio ambiente.

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A diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, concede entrevista coletiva sobre a ação civil pública impetrada por cinco ONGs gaúchas e que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública ( Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini) (fonte)

     Caso seja condenada, Pelllini terá de pagar uma multa para ressarcir o valor dos danos causados ao meio ambiente, além de 100 vezes o valor de sua remuneração. Também perderá os direitos políticos e estará proibida de ser contratada ou de receber incentivos diretos ou indiretos do poder público.

Fonte: Movimento Integridade / EcoAgência - CEA
Postado a adaptado por Wilson Junior Weschenfelder


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